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Jornal Estadão de 28/10/24 repercutiu nosso Quinto Manifesto contra uso político de nossos recursos.
É de se lamentar que Petros, Postalis e Previ não tenham respondido antes.
Também nenhum Órgão de Governo respondeu o Quinto Manifesto dos Participantes que em tempo Record teve 25 mil assinaturas.
VEJA O TEOR DA MATÉRIA, ONDE A AVPP É CITADA:
Notícia
E.T. As EFPCs não responderam nossas Cartas/Ofício, embora tiveram prazo suficiente para responder.
Nenhum Órgão de Governo respondeu nosso Manifesto.
O que confirma que os fatos denunciados são verdadeiros.
Eis a íntegra da matéria do Estadão, link acima, de 28/10/24:
Integrantes de fundos de pensão de estatais lançam manifesto contra ingerência de Lula em entidades:
Com quase 25 mil adesões de funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa e dos Correios, documento se opõe ao uso de planos fechados de previdência pelo governo para impulsionar obras do PAC
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Notícia
Integrantes de fundos de pensão de estatais lançam manifesto contra ingerência de Lula em entidades
Com quase 25 mil adesões de funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil, da Petrobras, da Caixa e dos Correios, documento se opõe ao uso de planos fechados de previdência pelo governo para impulsionar obras do PAC
Por José Fucs
28/10/2024 | 03h00
A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de voltar a usar os grandes fundos de pensão de empresas estatais para bancar investimentos em obras de infraestrutura, em especial nos projetos PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como aconteceu em governos anteriores do PT, está gerando reações em série de participantes das entidades.
Preocupados com uma nova onda de interferência política na gestão do patrimônio dos fundos, que tiveram prejuízos bilionários no passado recente e em alguns casos precisaram promover um aumento significativo nas contribuições para cobrir as perdas, os participantes lançaram um manifesto digital em que criticam a iniciativa do governo e defendem a realização de investimentos que não coloquem em risco o pagamento das aposentadorias.
Segundo números divulgados pelo grupo, o manifesto, lançado no fim de agosto, obteve quase 25 mil adesões de integrantes da ativa e aposentados dos fundos do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros), da Caixa (Funcef) e dos Correios (Postalis), cujo patrimônio total alcançava cerca R$ 510 bilhões no fim de 2023, de acordo com dados da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
Embora representem apenas 3,9% dos 630 mil participantes e assistidos das quatro instituições, as adesões ao manifesto, que circulou no grupo Fundos de Pensão Unidos do Telegram e do WhatsApp e foi compartilhado nas redes sociais de associações independentes de segurados, revelam uma resistência aguerrida aos planos de Lula, de usar novamente o dinheiro dos trabalhadores para a realização de investimentos públicos de retorno duvidoso.
“Os recursos dos fundos de pensão são privados. Não são recursos públicos à disposição do Orçamento da União para aplicação em projetos de seu interesse. Destinam-se, unicamente, ao pagamento de benefícios de aposentadoria complementar concedidos e a conceder”, diz o manifesto, organizado por integrantes dos quatros grandes fundos.
“Os participantes não podem admitir ingerências nos seus fundos de pensão, principalmente quando eles são fomentados a praticar atos que já se revelaram danosos no passado”, acrescenta o documento, dirigido a Lula, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aos presidentes do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do TCU (Tribunal de Contas da União), da CGU (Controladoria-Geral da União) e do CMN (Conselho Monetário Nacional).
No manifesto, os organizadores incluem o e-mail assessoriaconsultor@gmail.com para envio das respostas dos destinatários, mas dizem preferir que isso seja feito por meio de “atitudes ou providências efetivas” dos órgãos e representantes do governo que receberam o documento, principalmente os de regulação e de supervisão do setor.
Servidores
Diversas associações de integrantes dos quatro fundos apoiaram o manifesto e se colocaram publicamente contra a iniciativa do governo, como a Apaprevi, entidade que defende os interesses dos participantes e assistidos do Previ e da Cassi (administradora de planos de saúde fundada por funcionários do BB em 1944), a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e a AVPP (Associação Virtual dos participantes do Fundo de Pensão Petros).
Numa outra frente, o movimento contra a iniciativa do governo envolve também, conforme reportagem publicada pelo Estadão, os participantes do fundo dos servidores federais do Executivo e do Legislativo (Funpresp-Exe), que lançaram seu próprio abaixo-assinado, no qual defendem a criação de uma modalidade de investimento mais conservadora, com aplicação exclusiva em títulos públicos, para “blindar” a gestão do patrimônio contra ingerências políticas e reduzir riscos de mercado.
Um vídeo sobre o manifesto, produzido por Edvaldo Souza, que se apresenta como participante da Previ e presidente da Apaprevi, divulgado quando o grupo havia conseguido cerca de seis mil adesões em apenas 24 horas, viralizou nas redes sociais e entre funcionários e aposentados da entidade e de outros fundos de pensão de estatais.
“Esse manifesto é para mostrar a nossa discordância e a indignação a respeito da ingerência externa que está ocorrendo em nossos fundos de pensão por parte do governo”, afirma Souza, um dos que organizaram o documento, ao lado de participantes do Petros, Funcef e do Postalis.
“Vocês têm acompanhado as notícias de que o governo e os presidentes dos fundos de pensão se reuniram recentemente. O objetivo é tentar convencer os presidentes dos fundos a aplicar em infraestrutura em nosso país, porque o governo não tem o orçamento necessário para fazê-lo. No entanto, os nossos recursos não são para financiamento de obras públicas. Os nossos recursos têm o objetivo de pagar as nossas aposentadorias e precisam ser aplicados em ativos seguros, com boa rentabilidade e liquidez. E a aplicação em recursos de infraestrutura já deu muito errado no passado.”
Flexibilização
Souza, que não retornou os contatos feitos pelo Estadão, cita como exemplo no vídeo o caso da Sete Brasil (empresa que forneceria navios-sonda para exploração do pré-sal). A Sete entrou com pedido de falência na Justiça em março e estava envolvida no escândalo do petrolão, o propinoduto pelo qual “vazaram” bilhões de reais da Petrobras nas gestões anteriores do PT.
Segundo Souza, o Previ investiu R$ 180 milhões na Sete e dez anos depois conseguiu receber de volta R$ 190 milhões (retorno de 5,5% no período), graças a um acordo feito com a Petrobras. “Se esses recursos fossem aplicados em bons ativos, nós poderíamos ter mais do que o dobro do que isso em dez anos”, diz. Ele menciona também o caso da Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura) e afirma que o Previ, o Petros e o Funcef investiram bilhões na empresa, que hoje está com patrimônio líquido negativo. As dívidas superam seus ativos em cerca de R$ 3,5 bilhões.
“Pobres trabalhadores das estatais brasileiras que, mais uma vez, verão os recursos suados de suas aposentadorias serem drenados para obras sem fim, que frequentemente são embargadas e se tornam objeto de litígios na Justiça”, afirma a economista Martha Seillier, ex-diretora do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e ex-secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), ao comentar os planos de Lula.
Final da matéria do Estadão, de 28/10/24
Vale a pena ver a matéria no LINK oficial, que reproduziu vídeo do Colega Edvaldo Sebastião de Souza, da Previ, um dos líderes do Movimento.
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Investimentos de riscos e descasados dos compromissos da EFPC:
Em face de frequentes narrativas que fomentam os Fundos de Pensão a fazerem investimentos temerários que tantos prejuízos causaram aos Fundos de Pensão em passado recente, a Associação Virtual se manifestou junto ao CNPC, PREVIC e SEST em 30/07/24.
A Associação Virtual manifestou preocupação com o risco de novos déficits que podem prejudicar novamente os Participantes dos Planos CD, CV e BD.
E em 03/08/24 encaminhou cópia desta Manifestação à ANAPAR que representa todos os participantes de todos os Fundos de Pensão nos Órgãos Reguladores e Supervisores, basicamente, PREVIC e CNPC.
Em 23/10/24 a PREVIC nos respondeu atenciosamente. Os termos de nossa Carta/Ofício e o teor da resposta da PREVIC estão publicados no Telegram.
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Encerrada Consulta Pública da ANS:
Participamos da Consulta Pública da ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
A Consulta Pública possui foco na Assistência Odontológica.
Nossa proposta expressa na Carta/Ofício 142 aprovada em Enquete no Telegram, apresenta sugestões de melhoria de atendimento ao Beneficiário, quer seja da APS, do Bradesco Saúde e/ou Unimed, e obviamente, de qualquer outra Operadora.
A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar recebeu nossas sugestões e já respondeu que elas se encontram em exame pela área técnica da Agência Reguladora.
Maiores informações no Telegram, Grupo da Associação Virtual.
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Encerrada Consulta Pública sobre PGA:
Prazo encerrado em 20/9/24.
Foram apresentadas 4.702 sugestões de melhorias na redação da Resolução que será editada.
Orientações publicadas em 02/09/24, no Telegram, Grupo da Associação Virtual.
O que é o PGA?
O PGA é o plano administrativo das entidades fechadas de previdência complementar, criado com a finalidade de registrar contabilmente as atividades referentes à gestão administrativa por elas desenvolvidas.
O regulamento do PGA disciplina o funcionamento e estabelece regras, normas e critérios para a gestão administrativa dos planos de benefícios.
Maiores informações no Telegram, Grupo da Associação Virtual.
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Consulta Pública sobre regras da Retirada de Patrocínio:
CONSULTA PÚBLICA DA PREVIC:
Nosso time responde por 51% das sugestões entregues!
Encerrada esta Consulta Pública em 14/8/24, que tratou de receber sugestões para aprimorar as regras da Retirada e Patrocínio.
Para suas reflexões:
Previc divulgou que recebeu 10.396 sugestões.
Segundo informações que recebemos de nossos colegas (95% Participantes Petros, pois existem colegas que possuem familiares de outros Fundos de Pensão), fizeram 530 Manifestações.
Como cada Manifestação tem ao menos 10 sugestões,
é de se concluir que nossos colegas respondem por pelo menos 5.300 sugestões,
Ou seja, 51% do total de sugestões é do nosso time.
Os outros 271 Fundos de Pensão devem dividir os 49% de sugestões restantes.
PARABÉNS AO NOSSO TIME !!
Obrigado à você que foi prá cima!
E obrigado aos colegas
Antonio Vitor, Cláudio Saldanha, Eidimar, Enaldo, Fátima Bessa, Roberto Antunes, Sergio Welter e Virgínia Magalhães
que se desdobraram para orientar colegas na forma de acessar o complicado sistema e colocar suas sugestões.
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Imposto de Renda das Contribuições Extraordinárias - Projeto tramita no Senado Federal.
Projeto aprovado, com Redação Final na Câmara dos Deputados, em 19/03/24.
Seguiu para o Senado Federal.
Foi endereçado pedido ao Senador Humberto Costa, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais - CAS onde se encontra o Projeto de Lei, pedindo a nomeação do Relator do Projeto.
Maiores informações no Telegram, Grupo da Associação Virtual.
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Terceiro Manifesto dos Fundos de Pensão atingiu 12 mil adesões em 8 dias!
Este Terceiro Manifesto é endereçado à Previc, CNPC, TCU, CGU, MPF, Casa Civil da Previdência e Ministério do Previdência.
É um protesto às declarações da Previc que prega o afrouxamento das punições por atos de gestão temerária e/ou gestão fraudulenta ao tempo em que a Previc incentiva aplicações de alto risco, cujos resultados já vimos no passado e aparecem de forma eterna em nossos contracheques na forma de cobranças de contribuições extraordinárias para cobertura de prejuízos destas aplicações.
Ademais, e segundo auditoria do TCU, a Previc possui fragilidades de controle que enfraquecem a fiscalização e supervisão dos Fundos de Pensão.
Então não seria o melhor momento para a Previc "abrir a porteira" e colocar nossas aposentadorias em risco.
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Governo quer adiar PEDs: dá para acreditar?
Assunto: noticia de 8/1/24 em “O Globo”: “Nova regra deve adiar aportes extras para fundos de pensão com déficit como Petros e Funcef”:
Infelizmente nada de concreto aconteceu e continuamos com nossos PEDs eternos debitados em nossos contracheques passados e futuros.
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Retirada de Patrocínio: A nova Resolução do CNPC e nossa live.
Desde janeiro/22 estamos atentos para que a Resolução que trata da Retirada de Patrocínio não ultrapasse os limites da Lei Complementar 109 e nem reedite dispositivos já considerados ilegais, em segunda Instância, pelo Tribunal Regional Federal - 4.
Expedimos diversas Manifestações aos Órgãos de Governo para proteção de nossos Associados e/ou Associadas. Todas arquivadas na pasta arquivos no Telegram, Grupo da nossa Associação Virtual.
Em 01/06/23 foi publicado o Decreto 11.543 determinando a revisão do chamado "Arcabouço Regulatório".
Como não houve evolução efetiva do assunto, em 30/11/23, após aprovação em Enquete, nova Carta/Ofício foi expedida para o CNPC e Ministério da Previdência Social.
Eis que em 15/12/23 O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC expediu a Resolução 59, revogando a Resolução anterior e definindo regras para a Retirada de Patrocínio.
Embora reconheçamos que houve evolução, ainda permanece agressão aos direitos adquiridos, vez que o CNPC não pode "legislar" ultrapassando os limites da Lei Complementar 109 de 31/05/2001.
Este tema foi abordado em live do dia 19/12/23, às 19:00, com link divulgado no Grupo da Associação Virtual no Telegram.
Maiores informações no Telegram onde existe farto material sobre este assunto, inclusive com detalhado exame da Resolução e seus impactos.
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Terceiro Manifesto dos 12 mil participantes: Previc "responde sem nada responder..."
Em 05/12/23 recebemos resposta da Previc ao Terceiro Manifesto dos Participantes dos Fundos de Pensão Unidos.
Como a resposta da Previc não tratou dos pontos arrolados no Manifesto, em 07/12/23 (dois dias depois!), foi protocolada Réplica exigindo resposta aos pontos abordados neste Terceiro Manifesto.
Este Terceiro Manifesto, foi assinado por 12 mil Participantes e pela Associação Virtual, conforme aprovado em Enquete para este fim.
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Previc reconhece o "direito adquirido" em linha com o que defendemos desde 2022:
Fonte: matéria postada no Jornal "Valor Econômico" em 11/10/23.
Retirada de Patrocínio dos Planos de Previdência Fechados:
Enfim a Previc está reconhecendo que as Manifestações oficiais da Associação Virtual dos Participantes do Fundo de Pensão Petros – AVPP - faziam sentido, quando contestamos, veementemente, as ilegalidades das Resoluções de definiam regras da Retirada de Patrocínio.
1. Fizemos Manifestações na Consulta Pública da Previc, quando orientamos colegas a se manifestarem no Sistema de Consulta da Previc contra a minuta da Resolução então sendo editada, em junho/22;
2. Comparecemos na Audiência Publica na Câmara dos Deputados, de 30/06/22, e contribuímos para os protestos; 19 entidades presentes condenaram a Resolução anterior. Somente ANAPAR e Abrapp (que representa as EFPCs) se manifestaram a favor;
3. Notificamos e Interpelamos, oficialmente, a Previc e o CNPC em 07/06/22 alertando as ilegalidades da Resolução;
4. 50% de nossas propostas foram aceitas mas as mais importantes ainda não. Destas, a mais importante agora parece estar sendo aceita, que é o reconhecimento do “direito adquirido” dos participantes em gozo de benefício de aposentadoria complementar;
5. Isto porque, mesmo havendo Retirada de Patrocínio, não pode haver o risco de nosso benefício de aposentadoria virar pó, como permitia interpretação mais rigorosa da Resolução então baixada em meados de 2022;
6. A Resolução que reconhece o Direito Adquirido nestas condições, ainda não foi publicada, mas seu reconhecimento em matéria na mídia, já é um fato importantíssimo para nossos propósitos;
7. Enfim, temos que continuar o nosso trabalho com técnica e profissionalismo, como sempre o fizemos, sempre na defesa incondicional de todos Associados e/ou associadas virtuais.
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Segundo Manifesto dos Participantes dos Fundos de Pensão:
Atingimos 11.576 adesões em apenas 6 dias.
Fizeram adesões Participantes da Funcef, Petros, Previ, Postalis e outros 17 Fundos.
O Manifesto foi expedido aos seus destinatários (TCU, Previc e Anapar).
Focamos na proteção dos interesses de todos os participantes de todos os Fundos de Pensão no Brasil.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) ou como são conhecidas "Fundos de Pensão", precisam ter, por parte da Previc, supervisão e controle eficazes porque administram os recursos que irão pagar nossos benefícios de aposentadoria ao longo de nossas vidas e até de nossos dependentes.
Para termos este direito, pagamos ao longo de nossas vidas laborais e ainda continuamos pagando mesmo após nossas aposentadorias.
Em nome dos membros da Coordenação, nosso muito obrigado a todos (o teor do Manifesto e os nomes da Coordenação estão publicados no Telegram).
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